Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941200605116

Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votad...

1

457941200605116
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:

I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

II. São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.

III. A fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independente de consulta prévia.

IV. O número de Vereadores em cada Município será fixado em lei estadual, para cada legislatura, de acordo com a população existente, apurada pelo órgão federal competente, até o último dia do ano anterior à eleição.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200288951Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência pa...

#Regimento do DETRAN-MA#Legislação Estadual do Maranhão
Questão 457941200648815Legislação Estadual

Em 2016, Cássio, domiciliado em Santa Inês/MA, faleceu, deixando sua esposa Adélia e três filhas: Cristina, Maria e Léa. O total dos bens comuns do ca...

#Legislação Estadual do Maranhão
Questão 457941200784765Legislação Estadual

É INCORRETO afirmar que para haver vacância do cargo público no Estado do Maranhão, é necessário que o servidor tenha

#Legislação Estadual do Maranhão#Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão
Questão 457941200884868Legislação Estadual

De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados...

#Legislação Estadual do Amapá#Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997
Questão 457941200930150Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que

#Legislação Estadual de Mato Grosso#Constituição do Estado de Mato Grosso
Questão 457941201145219Legislação Estadual

Beneplácido era agente público responsável por apreciar pedidos de autorização relativos ao exercício de determinada atividade. Certo dia, durante seu...

#Lei do Processo Administrativo Estadual#Legislação Estadual do Amazonas
Questão 457941201648044Legislação Estadual

Para a Lei no 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de pas...

#Legislação do Distrito Federal
Questão 457941201724914Legislação Estadual

Em 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de i...

#Legislação Estadual do Amapá
Questão 457941201889860Legislação Estadual

Para se determinar o montante do imposto devido, é essencial identificar a base de cálculo e a alíquota previstas na legislação. Conforme o Regulament...

#Legislação Estadual do Maranhão#ICMS e RICMS Estadual
Questão 457941201916824Legislação Estadual

Foi promulgada, no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compli...

#Legislação Estadual de Santa Catarina

Continue estudando

Mais questões de Legislação EstadualQuestões sobre Legislação Estadual da ParaíbaQuestões do FCC