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Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto abaixo:“A responsabilidade da fiscalização do trânsito, pela guarda, conservação,...
Em razão da matéria de sua competência, cabe às comissões permanentes, EXCETO:
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a Fazenda Pública Municipal obedecerá, dentre outro...
Conforme Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, o vereador entrará em exercício do cargo imediatamente após a posse. Nesse sentido, é CORRETO afir...
Em consonância com Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, é de competência privativa do município, EXCETO:
Analise as proposições e responda: I - De um quinto, no mínimo, dos Vereadores. II - De iniciativa popular. III - Do Prefeito Municipal. A Lei Orgânic...
Segundo o art. 288 da Lei Orgânica Municipal de Guarapari/ES, na prestação do serviço de transporte coletivo, o Município fica obrigado a atender às s...
A Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, ao falar das disposições gerais das obrigações tributárias, a...
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, presta...
Em referência à Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, assinale a alternativa INCORRETA: