O serviço municipal de iluminação pública, poderá ...

Q: O serviço municipal de iluminação pública, poderá ser objeto de tributação:

A) por meio da contribuição de iluminação pública, desde que criada por lei municipal, podendo a sua cobrança ser feita por meio da fatura de consumo de energia elétrica. | B) por meio de impostos, uma vez que o valor da arrecadação dos impostos é quem deve financiar as despesas com iluminação pública, redirecionando-se uma parte do orçamento público para esse tipo de despesa, na forma da lei orçamentária. | C) por meio de taxa, uma vez que se trata de um serviço público específico efetivado pelo município, desde que haja lei estabelecendo sua cobrança. | D) por meio de contribuição de melhoria, uma vez que decorre de obra pública e faz com que exista clara valorização do patrimônio dos cidadãos.

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Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

O serviço municipal de iluminação pública, poderá ser objeto de tributação:

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