A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Da...

Q: A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe às pessoas jurídicas de direito público obrigações de transparência ativa. Um conjunto de informações previstos na LGPD, par

A) e-mail funcional, além de primeiro e último nome do controlador, do operador e do encarregado; | B) nome e cargo do encarregado, juntamente com telefone e e-mail específico para orientação e esclarecimento de dúvidas; | C) CNPJ do operador, quando pessoa jurídica de direito público ou privado, além de e-mail específico para pleito de direitos por parte da pessoa natural. | D) e-mail e telefone, para ligações gratuitas, da pessoa jurídica de direito público ou privado responsável pelos agentes de tratamento; | E) nome completo e matrícula do controlador, juntamente com e-mail funcional para orientação e esclarecimento de dúvidas;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe às pessoas jurídicas de direito público obrigações de transparência ativa.

Um conjunto de informações previstos na LGPD, para o qual deve ser dada publicidade, inclui:

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A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGP...

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