A Constituição Federal determina que o ICMS seja não cumulativo, em atenção ao princípio da neutralidade, e admite que p...

Quanto às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo: I. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, quando a Constituição da Repúbl...

Nas operações com mercadorias em que o pagamento é parcelado, o ICMS incidirá

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Tema 918 da Repercussão Geral, no que se refere ao papel da lei...

Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir: I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens a...

À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta quanto à interpretação e à integração da legislação tributária.

Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto o...

Na falência, o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentar

Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predia...