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Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir: I. O adquirente ou remitente, pelos...

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457941200718938
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:


I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.


Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?
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