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Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites lega...
Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, fam...
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso da magistratura paulista, após tomar posse como juiz substituto em primeiro grau, é designado para...
Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mil...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do direito eleitoral.
Sobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.
Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido condenado pela prática de crime culposo contra o meio ambiente, e que, após interposição do compe...
A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta
Assinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral.