Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200605571No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que1457941200605571Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Procedimento Legislativo OrdinárioNo que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que Ao STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida.Ba sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal.Ca aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial.Do projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora.Ese aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024645Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200120973Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.Questão 457941200194357Direito ConstitucionalO direito fundamental à nacionalidade é basilar para a definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a Constituição Federal elenca dispositiv...Questão 457941200321609Direito ConstitucionalAcerca das atribuições privativas do presidente da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941201103473Direito ConstitucionalNo que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201205850Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201269167Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar queQuestão 457941201357201Direito ConstitucionalEm relação à segurança pública e à organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201496335Direito ConstitucionalNo Brasil contemporâneo, em face da nova realidade político-institucional após duas décadas de regime autoritário e do advento da democracia, que a Ca...Questão 457941201737781Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.