No que se refere ao processo legislativo, é corret...

Q: No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

A) o STF evoluiu no sentido de admitir o controle de constitucionalidade dos pressupostos objetivos para edição de medida provisória. Admite-se, pois, que o Poder Judiciário verifique meticulosamente se restam preenchidos os requisitos de urgência e relevância para fins de medida provisória, sob pena da inconstitucionalidade da medida. | B) a sanção presidencial sana o vício de iniciativa na hipótese de lei cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo federal. | C) a aprovação de proposta de emenda à CF prescinde de sanção presidencial. | D) o projeto de lei somente será aprovado quando houver total e perfeita concordância, quanto ao seu teor, por parte das duas Casas Legislativas, sem que se possa falar em vantagem da Casa Legislativa iniciadora. | E) se aplica o denominado procedimento legislativo ordinário aos decretos legislativos.

457941200605571

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Procedimento Legislativo Ordinário

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar