Segundo a Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, após a nomeação e a posse, o
servidor público aprovado em concurso público para cargo
de provimento efetivo será avaliado durante o estágio
probatório. Essa avaliação tem como objetivo analisar a
aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho das
funções inerentes ao cargo, NÃO sendo considerado como
requisito: