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As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, fundamentada na Le...

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457941201783484
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022. Assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 


___________________, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso. 


___________________, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade. 
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