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Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas d...
Considere as situações hipotéticas a seguir. I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças A...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem faz...
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.O Distrito Federal detém algumas competênci...
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe...
Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por qualq...
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. Compete ao tribunal de contas julgar as contas d...
Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF). julgue o item subsequente. A União tem competência...
No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Fed...
A reforma constitucional visa ajustar a constituição à vida social, evitando a desarmonia entre o preceito vigente e os valores sociais, não estando r...