Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200605826No caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda ação penal privada e colidindo os interesses do menor com os d...1457941200605826Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalNo caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda ação penal privada e colidindo os interesses do menor com os de seu(s) representante(s) legal(is),Aa ação penal será pública, condicionada à representação de qualquer parente do ofendido. Bficam suspensos os prazos de decadência e prescrição, até que o ofendido complete 18 anos. Cserá nomeado curador especial pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.Da ação penal será pública incondicionada. Eserá nomeado tutor ad hoc pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038971Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,Questão 457941200399693Direito Processual PenalEm relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200671126Direito Processual PenalSobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200677527Direito Processual PenalTendo em conta a Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200831865Direito Processual PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro...Questão 457941201173387Direito Processual PenalA Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II...Questão 457941201176292Direito Processual PenalConforme a Lei nº12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação deQuestão 457941201178166Direito Processual PenalNos expressos termos da Lei nº 9.296/96, arts. 1º a 3º , a interceptação de comunicações telefônicasQuestão 457941201412555Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no ...Questão 457941201671768Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.