Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200606032Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. Considera-se informação sigilosa aquela sujeita permane...1457941200606032Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. Considera-se informação sigilosa aquela sujeita permanentemente à restrição de acesso público devido à sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001616Legislação FederalCom relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.O Serviço do Patri...Questão 457941200306728Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o recurso interposto, por escrito, deverá ser formulado de modo claro e ob...Questão 457941200412545Legislação FederalÉ especificamente vedada a celebração de convênios e de contratos de repasseQuestão 457941200418247Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200447782Legislação FederalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...Questão 457941200795944Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representante comercial possa exercer lega...Questão 457941201234918Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.249/2010, julgue o item. A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados, c...Questão 457941201295205Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, considera-se primariedade aQuestão 457941201460960Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Compete...Questão 457941201778791Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta.