A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislati...

457941200606097

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro.

Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;

se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;

destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

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Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;

se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;

destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;

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