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Segundo o Código de Posturas do Município, analise as seguintes condutas: I. É permitido depositar e conservar nas vias ...

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457941200606106
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divinópolis
Segundo o Código de Posturas do Município, analise as seguintes condutas:


I. É permitido depositar e conservar nas vias públicas, provisoriamente, inflamáveis e explosivos, independentemente de licença.
II. A instalação de fábricas de fogos, inclusive de artifícios, pólvora e explosivos no perímetro urbano da cidade, vilas e povoados, depende de licença especial prévia emitida pelo Poder Executivo.
III. Não é permitido soltar balões em todo o território do Município.
IV. É proibido fabricar explosivos sem licença especial e em local não determinado pela Prefeitura Municipal e pelos órgãos competentes.


Está correto o que se afirma apenas em
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