No que diz respeito às responsabilidades dos atos
praticados pelo servidor, conforme a Lei Complementar
nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A responsabilidade civil abrange os crimes e
contravenções imputadas ao servidor.
( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão
acumular-se, sendo independentes entre si.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte
prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade penal resulta de ato omissivo ou
comissivo praticado pelo servidor investido no cargo ou
função pública.