A Lei nº 8.112/90 trata dos possíveis afastamentos e concessões garantidos aos servidores
públicos federais, bem como ao tempo de serviço destes. Referente ao conteúdo dos
artigos 93 a 103 desta Lei, assinale a opção INCORRETA:
A Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando
comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de
compensação de horário.
B O servidor poderá, a qualquer momento, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com
a respectiva remuneração, para participar em programas de mestrado e
doutoramento no exterior, totalizando 6 (seis) anos.
C É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente
em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado,
Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia
mista e empresa pública.
D Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder
Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que
não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
E O servidor investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário,
perceberá as vantagens de seu cargo e do cargo eletivo.