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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Juan, nascido no exterior, pretende se natu...

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457941200606299
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

 

Juan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais de vinte anos ininterruptos residindo no Brasil, onde trabalha como vendedor autônomo, tendo aqui nascido seu filho, Evandro, brasileiro, que hoje é maior de idade, Se, cumpridos os requisitos, Juan se naturalizar brasileiro, mas for comprovada fraude relacionada ao seu processo de naturalização e, se Evandro quiser renunciar à nacionalidade brasileira para adquirir apenas a nacionalidade originária do seu pai, Juan

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