Considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

O acesso a informações públicas será assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

É dever dos órgãos e entidades do Poder Público proteger suas informações, mas também garantir sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante aprovação da Presidência da República.

Além do Presidente da República, os ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas são competentes, segundo o art. 27 da referida Lei, para a classificação de informações no grau de ultrassecreto.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, podendo o órgão cobrar exclusivamente o necessário dos custos dos serviços e dos materiais utilizados (por exemplo, reprodução de documentos).

Considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. | B) É dever dos órgãos e entidades do Poder Público proteger suas informações, mas também garantir sua disponibilidade, autenticidade e integridade. | C) O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante aprovação da Presidência da República. | D) Além do Presidente da República, os ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas são competentes, segundo o art. 27 da referida Lei, para a classificação de informações no grau de ultrassecreto. | E) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, podendo o órgão cobrar exclusivamente o necessário dos custos dos serviços e dos materiais utilizados (por exemplo, reprodução de documentos).

Considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei nº ...

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Acerca dos contratos de concessão e permissão, regulados pela Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com a LDBEN, sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta.

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

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