A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as
ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e
recuperação voltadas à proteção e à defesa civil.
No que concerne à PNPDEC, analise as assertivas.
I. Na iminência ou ocorrência de acidente ou desastre
relacionado a seu empreendimento ou atividade, é dever do
empreendedor custear assessoria técnica de caráter
multidisciplinar de sua escolha, ouvidas as comunidades
atingidas, com o objetivo de orientá-las e de promover a sua
participação informada em todo o processo de reparação
integral dos danos sofridos.
II. Considerando o dever assistencial constitucionalmente
previsto, compete exclusivamente ao Poder Público prover
residência provisória aos atingidos e promover a reconstrução
de residências destruídas ou danificadas pelo desastre.
III. A emissão de licença ambiental de instalação para
empreendimentos que envolvam risco de desastre fica
condicionada à elaboração de plano de contingência ou de
documento correlato pelo empreendedor.
IV. A União está autorizada a conceder incentivo compreendido
na transferência de recursos desde que o Município adote
medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada
para utilização em habitação de interesse social, por meio dos
institutos previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
V. De acordo com a Política Nacional de Defesa Civil, desalojado
é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de
forma temporária ou definitiva em razão de evacuações
preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de
acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido
pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) ou
pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou
desastre; desastre é o resultado de evento adverso, de origem
natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e
populações vulneráveis que causa significativos danos
humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e
sociais.
Estão CORRETOS: