Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200606629As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a al...1457941200606629Ano: 2023Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto nessa legislação.AA inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação de cada sistema de ensino, adequando-se às peculiaridades locais.BO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em qualquer idade.CA educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.DÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.EO calendário escolar deverá ser unificado e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e homologado pelo Ministro de Estado da Educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018878Legislação FederalO relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialida...Questão 457941200205579Legislação FederalNo art. 24 da Lei nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais, estão relacionados os direitos morais do autor. Identifique a opção que NÃO apresenta um dir...Questão 457941200335978Legislação FederalConsidere as afirmações abaixo relativas à Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição da República Federativa do B...Questão 457941200434318Legislação FederalTendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo. I - Informações cuja divulgação ou acesso irres...Questão 457941200567292Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde...Questão 457941201037267Legislação FederalCom base na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Ins...Questão 457941201763452Legislação FederalConforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as assertivas abaixo. I - A UFRGS poderá constituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica. ...Questão 457941201830526Legislação FederalProcesso Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º do Decreto nº 8.539/2015, éQuestão 457941201873131Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que, nos órgãos e entidades públicas:Questão 457941201948867Legislação FederalO texto normativo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 – introduz instrumentos que serão utilizados na formulaçã...