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A Lei nº 9.605/1998, também conhecida como a Lei de Crimes Ambienta...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Cacoal - RO📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Cacoal - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200606701
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
A Lei nº 9.605/1998, também conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, estabelece normas para sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa legislação define as penalidades para infrações ambientais e orienta sobre a responsabilidade tanto das pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas em práticas que possam causar danos ao meio ambiente. A lei, além de atuar como um importante instrumento de fiscalização e controle, busca promover o equilíbrio ambiental, preservando os recursos naturais e garantindo o desenvolvimento sustentável. O documento que define as medidas para corrigir e mitigar os impactos ambientais de um empreendimento é conhecido como: 
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