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São pessoas que fazem jus à pensão a partir da data de óbito do servidor: I. o cônjuge. II. o cônjuge divorciado ou sepa...

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457941200606735
Ano: 2017Banca: UFSCAROrganização: UFSCARDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Beneficiários do RGPS | Dependentes | Benefícios Previdenciários

São pessoas que fazem jus à pensão a partir da data de óbito do servidor:


I. o cônjuge.

II. o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

III. o filho menor de 21 anos.

IV. a mãe e o pai independentemente da prova de dependência econômica do servidor.

V. o enteado e o menor tutelado, com declaração do servidor e prova de dependência econômica.


São corretas as afirmativas:

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