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De acordo com a Lei no 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Sobre um mesmo território, I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e II. incide tombamento federal, em razão da e...
Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
A Lei dos Crimes Ambientais foi a primeira legislação que criminalizou a conduta praticada pelas pessoas jurídicas, a despeito de toda a discussão que...
São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:
Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei n° 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:
“[...] Esse conjunto de entidades envolvido no debate ambiental brasileiro esteve sempre atravessado por uma questão central: a de como engajar-se em ...
Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infrae...
O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo ne...
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n° 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reve...