Segundo o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públi...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.De acordo ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verd...

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Verea...

Em cumprimento às previsões do Regime Jurídico do Município de Ibiaçá, o servidor indiciado em processo administrativo disciplinar tem o direito de, p...

O desempenho das atribuições do cargo que Vanderléia ocupará após ser empossada, de acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, trata-s...

De acordo com as disposições do Art. 89 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o adicional de periculosidade ou p...

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município __________ a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivas, me...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas abaixo sobre a nomeação em cargo público: I. Será feita em c...

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre as contas públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fals...