Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200607112Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar...1457941200607112Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAcerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que Apossui legitimidade ativa restrita para a propositura de ações do controle concentrado.Bnão pode propor ação diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Csomente possui legitimidade para provocar controle difuso.Dsua legitimidade ativa se restringe à Ação Direito de inconstitucionalidade por ação.Epossui legitimidade ativa universal para a propositura de ações do controle concentrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123136Direito ConstitucionalEstão CORRETAS apenas as afirmativas:Questão 457941200338323Direito Constitucional“A segurança pública é dever do Estado e consiste na prestação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CR/88). Par...Questão 457941200361189Direito ConstitucionalSobre a liberdade religiosa, o Município não podeQuestão 457941200529782Direito ConstitucionalO direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitoQuestão 457941200762710Direito ConstitucionalSegundo o Professor Bernardo Gonçalves Fernandes, em seu Curso de Direito Constitucional: “É comum encontrar nos livros jurídicos brasileiros a indica...Questão 457941200896900Direito ConstitucionalSobre a acumulação de cargos públicos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200995659Direito ConstitucionalConsiderando a pretensão de uma pessoa jurídica da Administração Pública de exigir direito previsto em norma constitucional dependente de regulamentaç...Questão 457941201455040Direito ConstitucionalConforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que o poderQuestão 457941201567528Direito ConstitucionalOs contratos firmados entre a Administração Pública e empresas privadas devem ser precedidos, em regra, deQuestão 457941202063160Direito ConstitucionalQuanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO: