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De acordo com a regra civil brasileira, a menoridade cessa quando a pessoa natural completa 18 anos de idade. Ainda de acordo com o código civil brasi...
A principal forma de extinção das obrigações é o pagamento. Sobre ele, é correto afirmar que
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, começaram a ter desentendimentos matrimoniais, motivo pelo qual João, antevendo um fut...
A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta:
No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou c...
Com relação aos contratos previstos no Código Civil Brasileiro, considere as afirmativas a seguir. I. Se o alienante conhecia o vício da coisa, restit...
Pode-se classificar o contrato de compra e venda como
Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir. I. São objetos de regis...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como o juiz deve decidir um cas...