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A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem se...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de São José dos Campos - SP📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Fundamentos dos Direitos Fundamentais, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200607231
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente, no texto constitucional, são
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