Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200607291A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualq...1457941200607291Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do CearáA Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob pena deAmulta. Bdemissão a bem do serviço público. Cresponsabilidade solidáriaDresponsabilidade subsidiária. Eexoneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037987Legislação EstadualJamiltom, funcionário público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é reincidente em falta já punida com repreensão. Neste caso, de ac...Questão 457941200040697Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis: I. atestar fals...Questão 457941200311898Legislação EstadualNo Estado de Santa Catarina, foi promulgada lei complementar, de iniciativa do Governador do Estado, que, ao disciplinar determinados aspectos do regi...Questão 457941200405402Legislação EstadualAcerca de recurso, revisão e pedido de reconsideração das decisões proferidas em processos administrativos e com fundamento na Lei Estadual nº 12.209/...Questão 457941200703090Legislação EstadualA Polícia Militar do Distrito FederalQuestão 457941200738096Legislação EstadualConforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constituiQuestão 457941201322990Legislação EstadualNo tocante ao recurso administrativo, segundo a Lei Estadual no 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do...Questão 457941201397544Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 12.786/1997, no que concerne à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará − ARCE, é correto af...Questão 457941201502213Legislação EstadualA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:Questão 457941201877361Legislação EstadualAs sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,