“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas
pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades
representativas da sociedade civil.
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade
de articular políticas e programas de interesse para a saúde,
cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).”
(art. 12, Lei 8080/90)
Avalie se a articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangem, em especial, as seguintes
atividades: