Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto af...

Q: Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:

A) é composto por nove conselheiros, seguindo o modelo federal, em respeito ao princípio da simetria; | B) é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da Administração Pública direta estadual, excetuados os entes da Administração Pública indireta; | C) cabe ao chefe do Executivo escolher dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, sendo os demais escolhidos pela Assembleia Legislativa; | D) qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado. | E) é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de suas entidades das administrações direta e indireta, excetuados os Municípios;

457941200607433

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo

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