Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200607477Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.1457941200607477Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Tipologia das Normas Constitucionais | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaCom relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta. AAs normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente. BA norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida. CÉ princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios. DA construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática. EAs normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018465Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF, caso um deputado federal participe de um programa televisivo e ali teça severas críticas contra determinada política d...Questão 457941200432797Direito ConstitucionalAcerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como v...Questão 457941200442129Direito ConstitucionalConsiderando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir.Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entr...Questão 457941200493491Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200590792Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa d...Questão 457941201436563Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201663089Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O presidente da Repúbli...Questão 457941201666659Direito ConstitucionalAdmite-se a acumulação por servidor público de proventos de aposentadoria em cargo público com a remuneração percebida pelo exercício de cargo em comi...Questão 457941201903209Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.Ao Supremo Tribunal Fed...Questão 457941202084465Direito ConstitucionalConsiderando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue o item que se segue.Aos membros do MP cabe a defesa do pa...