Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamen...

Q: Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal

A) de Justiça do Estado, que derem à lei Federal interpretação divergente daquela que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Federal. | B) de Justiça do Estado, que neguem vigência ao texto de lei Federal. | C) Regional Federal ou Tribunal de Justiça do Estado, em instância única, quando denegarem a ordem em habeas corpus ou mandado de segurança. | D) Regional Federal, em última instância, que concedam ou deneguem a ordem de habeas corpus. | E) Regional Federal, em instância única, que concedam ou deneguem a ordem em mandado de segurança.

457941200607678

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal

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