Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200607725A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Fede...1457941200607725Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AUm terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.BOs Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros de Estado, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas do regime próprio de previdência previstas constitucionalmente.CAo Tribunal de Contas da União, que é formado por onze ministros, compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado ou a Município.DCompete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo, bem como encaminhar ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.EOs Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre os brasileiros natos que, além de outros requisitos, tenham mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024695Direito ConstitucionalA declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalida...Questão 457941200244980Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da RepúblicaQuestão 457941200368594Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade a idade mínima deQuestão 457941200509383Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201025618Direito ConstitucionalA quem compete proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a ab...Questão 457941201037332Direito ConstitucionalO “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base históricaQuestão 457941201557401Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de mor...Questão 457941201576361Direito ConstitucionalUma Emenda à Constituição da RepúblicaQuestão 457941201746079Direito ConstitucionalQuanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201787459Direito ConstitucionalA respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que