Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200607785Em relação aos processos administrativos referentes aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos da Resolução SUDECO...1457941200607785Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SUDECODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 129/2009 - Criação da SUDECOEm relação aos processos administrativos referentes aos convênios celebrados pela SUDECO, nos termos da Resolução SUDECO nº 01/2011, especificamente emseu artigo 2º, é correto afirmar: AAntes da sua instrução, o processo administrativo deverá ser encaminhado à Procuradoria, para manifestação jurídica quanto ao objeto do convênio a ser celebrado. BO processo administrativo deve ser instruído com garant ias bancár ias apresentadas pelo proponente, para assegurar o cumprimento do objeto do convênio. CExige-se que o processo administrativo seja instruído com a declaração negativa de duplicidade de convênio. DNão há exigência da juntada, no processo administrativo, do comprovante de residência do proponente. EO processo administrativo deve ser instruído com o cadastro de pessoa física do representante legal do proponente, mas não há exigência quanto à juntada da cédula de identidade do proponente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214706Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:Questão 457941201029482Legislação FederalAssinale a alternativa que descreve a ART de obra ou serviço classificada, quanto à participação técnica, como de corresponsabilidade.Questão 457941201368250Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da composição e organização dos Conselhos Regionais.Questão 457941201390188Legislação FederalA Lei que dispõe sobre os procedimentos a serem observados com o fim de garantir o acesso a informações (Lei nº 12.527/2011):Questão 457941201618237Legislação FederalO tombamento é um ato jurídico e os bens tombados de caráter material e natural devem ser registrados nos Livros de Tombo.ODecreto n° 3.551 de 2000 in...Questão 457941201679387Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da aplicação de multas, nos termos da Resolução nº 1008/2004.Questão 457941201680035Legislação FederalO profissional que deixar de cumprir disposição do Código de Ética, estará sujeito, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de reincidência, a ...Questão 457941201775038Legislação FederalTomando como base o item que versa sobre a transferência do profissional farmacêutico de um CRF para outro, é correto afirmar que:Questão 457941201826159Legislação FederalDe acordo com o regulamento para condução do processo ético disciplinar os órgãos do sistema CREA/CONFEA, é correto afirmar que:Questão 457941201918944Legislação FederalO art. 19 do Decreto Federal nº 6.944/2009 elenca um rol de informações mínimas que devem constar no edital de abertura das inscrições em um concurso ...