Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200607969A respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item.O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto ...1457941200607969Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalA respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item.O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode conceder indulto e comutar penas, desde que por delegação expressa do presidente da República. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181260Direito ConstitucionalQuanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.Em razão da garantia de autonomia financeira, as proposta...Questão 457941200225345Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da Repú...Questão 457941200514512Direito ConstitucionalSerá constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.Questão 457941200725817Direito ConstitucionalO Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado ent...Questão 457941200803266Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Suponha-s...Questão 457941200821186Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, da organização dos poderes e da organização do Estado, julgue o item que se seguem. De acordo com o Supremo Tribunal ...Questão 457941201357284Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.O regime político adotado na CF caracteriza a República Federati...Questão 457941201391671Direito ConstitucionalSão disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acor...Questão 457941201827097Direito ConstitucionalA respeito da ordem jurídico-econômica, julgue o item a seguir.A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a ...Questão 457941201910283Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.