De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público:

Apresentar ao Corregedor-Geral do Ministério Público propostas e sugestões para edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público.

Remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

Zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados.

Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística anual e relatório trimestral de suas atividades.

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público:

A) Apresentar ao Corregedor-Geral do Ministério Público propostas e sugestões para edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do Ministério Público. | B) Remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. | C) Zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados. | D) Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística anual e relatório trimestral de suas atividades.

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25...

Questão 457941200258430Legislação do Ministério Público

Em relação ao conteúdo disposto na Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941200473192Legislação do Ministério Público

Informe a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941200892725Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta acerca do regramento da Resolução nº 07/2018 do CPJ/MPGO:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941200916564Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201416112Legislação do Ministério Público

Conforme previsão da Lei Estadual n. 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, na avaliaç...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941202007980Legislação do Ministério Público

Acerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, compete aos ...

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