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O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. De acordo com o Código Tributário Naci...

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457941200608167
Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

De acordo com o Código Tributário Nacional as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade:
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