A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre o...

Q: A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre os contratos de licença de uso de software com transferência de tecnologia, deve-se considerar que

A) o fornecedor de tecnologia tem obrigação de entregar ao receptor apenas o código-fonte e as especificações funcionais internas, devendo colocar à disposição do receptor ao menos um instrutor qualificado para transmitir a tecnologia. | B) o documento fiscal é prova de regularidade do uso, dispensando a formalização de contrato nos casos de licença de uso de software com transferência de tecnologia. | C) os contratos só surtem efeito, em relação a terceiros, a partir do registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos competente. | D) o fornecedor de tecnologia deve entregar ao receptor documentos referentes ao código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e tudo o mais que for necessário à absorção da tecnologia. | E) os contratos produzem efeitos perante terceiros, independentemente do registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

457941200608213

Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Uso e Extinção da Propriedade | Propriedade Industrial

A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre os contratos de licença de uso de software com transferência de tecnologia, deve-se considerar que

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A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre os contratos de li...

A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre os contratos de li...