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Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva ...

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457941200608455
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Lei Complementar 234/2002 - Código de Organização Judiciária do Espírito Santo
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.

Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.
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