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Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas r...

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457941200608518
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

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Questão 457941200127697Direito Ambiental

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente previsto expressamente na Lei 6.938/81:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Princípios e Objetivos da PNMA
Questão 457941200259759Direito Ambiental

Consideradas as disposições legais e doutrinárias sobre danos ambientais e sua responsabilização,assinale a alternativa incorreta:

#Responsabilidade Ambiental#Ação Civil Pública para Proteção Ambiental#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais#Fundamentos do Direito Ambiental
Questão 457941200266663Direito Ambiental

Nos termos da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a alternativa incorreta:

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Questão 457941201033463Direito Ambiental

De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Questão 457941201241345Direito Ambiental

Em consonância com as previsões do Código Florestal (Lei 12.651/2012), assinale a alternativa correta:

#Outros Aspectos do Código Florestal#Código Florestal Brasileiro
Questão 457941201526366Direito Ambiental

De acordo com a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores: I. A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do f...

#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998#Responsabilidade Ambiental
Questão 457941201554741Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Questão 457941201761417Direito Ambiental

De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

#Responsabilidade Ambiental#Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução#Definição e Tipologia do Meio Ambiente#Histórico da Legislação Ambiental
Questão 457941201838811Direito Ambiental

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Licenciamento Ambiental#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981#Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989#Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Questão 457941201947602Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Categorias de Unidades de Conservação

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