Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200608581A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e cla...1457941200608581Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João Nepomuceno | Legislação Municipal de São João NepomucenoA Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e claras. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.AA Lei Orgânica municipal poderá ser emendada mediante proposta de qualquer dos Vereadores da Câmara municipal, dada a sua legítima função legislativa.BO município permite projetos de lei de iniciativa popular, com exceção das propostas de emenda à Lei Orgânica municipal.CA proposta de emenda à Lei Orgânica municipal será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos os turnos, a maioria absoluta dos votos dos Vereadores.DO chefe do Poder Executivo tem competência para propor emenda à Lei Orgânica municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226786Legislação Municipal (Minas Gerais)Matheus ensina Direito Municipal em uma Associação de moradores de Santana da Vargem-MG. Em uma aula precisou explicar quais são as competências do mu...Questão 457941200294582Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, hipoteticamente, aportaram na Câmara Municipal de Esmeraldas projetos de lei para apreciação pelas respectivas Comissões, versando sobr...Questão 457941200568075Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itajubá, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipa...Questão 457941200900376Legislação Municipal (Minas Gerais)Débora, servidora pública municipal comissionada na cidade de Além Paraíba, tem uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais. Em uma si...Questão 457941200947964Legislação Municipal (Minas Gerais)João, servidor público do Quadro Permanente do Município de São João Nepomuceno, ocupante de cargo efetivo de nível médio, deseja liderar discussões s...Questão 457941200971001Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo no âmbito do município de Maria da Fé, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201354416Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria de Fé, em seu Art. 7º, dispõe que o seguinte juramento “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Con...Questão 457941201383156Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, o servidor em exercício comprovará que cumpriu a sua jornada de trabalh...Questão 457941201515446Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal representa um documento fundamental que define as estruturas e competências do município. A possibilidade de emendá-la é um p...Questão 457941201592802Legislação Municipal (Minas Gerais)A Resolução nº 979/2016 dispõe que o Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em lo...