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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros s...

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457941200608690
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Câmara de Mossâmedes - GODisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.


De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
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