///
Conforme prevê a Lei Federal n.º 9.434/97, a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano
Dispõe o artigo 50 do Código Civil de 2002 que “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão ...
Assinale a alternativa que contempla um tipo de pessoa jurídica que pode se enquadrar nos termos da Lei Complementar n° 123/2006, como microempresa ou...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA – Educação de Jovens e Adultos será destinad...
Há um novo marco regulatório que disciplina a celebração de convênios e acordos de cooperação pela Administração Pública. Extrai-se da Lei no 13.019, ...
Fulana, Bibliotecária do Instituto de Química, da Unidade da UNESP de Araraquara, praticou uma falta gravíssima que culminou com a sua demissão. De a...
O Estado de São Paulo celebrou contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Marcos, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Luiza...
Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, deci...
Sobre a participação do Ministério Público nos procedimentos regidos pela Lei no 7.347/85, dentro do que o texto legislativo prevê, é correto afirmar ...
Recentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio, dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requ...