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“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cum...
José dos Santos Carvalho Filho conceitua serviço público “como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de di...
As pessoas físicas, contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade tempor...
Sobre o princípio da eficiência:
O conceito de administração direta é:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...
São formas de provimento de cargo público admitidas pela Constituição Federal:
Uma das formas de provimento de cargos público é:
Tício e servidor público federal e pretende concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas eleições 2022. Considere que o servidor já conseguiu registrar...
Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua “o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imedi...