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  4. Questão 457941200609027

O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão in...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CGDF📚 Direito Constitucional
#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CGDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, TCU e Fiscalização da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200609027
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
    O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pensão ou reforma.

Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a 
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