Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que a...

Q: Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a definição correta.

A) O terminal de uso privado é explorado mediante concessão e está localizado dentro da área do porto organizado. | B) A delegação é a transferência para a inciativa privada, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado. | C) O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias. | D) A concessão é a cessão gratuita do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura, por prazo indeterminado. | E) A instalação portuária de turismo é explorada mediante concessão, sendo utilizada no embarque e desembarque de passageiros e bagagens, exceto os insumos usados no abastecimento de embarcações.

457941200609061

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Modernização dos Portos

Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a definição correta.

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Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a defini...

Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a defini...