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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:
Apresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da C...
Acerca da Lei nº 11.091/2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das In...
Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de re...
De acordo com o Art. 10 do Capítulo II, do Título I (Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017) que dispõe sobre os conceitos adotados), analise as afi...
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É assegurado às vítimas d...
O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – determina as competências da Chefa de Gabinete da Diretoria Vice-Presidê...
O Regimento Interno da EBSERH especifica de maneira expressa qual é a finalidade de seu Conselho Consultivo. Dentre as alternativas abaixo assinale a ...
No intuito de estimular a interação entre governo e sociedade, surge a cooperação entre entidades públicas e privadas, e entre as próprias entidades p...
Com relação ao mandado de segurança e sua disciplina pela Lei Federal n° 12.016/09, analise as assertivas:I. Em caso de urgência, é permitido, observa...