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Leia as afirmativas a seguir: I. Opor-se à dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais da República ...

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457941200609143
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pão de Açúcar - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
Leia as afirmativas a seguir:


I. Opor-se à dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.

III. De acordo com o texto da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, ente da Federação é todo e qualquer servidor público com mais de 3 anos de experiência no cargo.


IV. Acalcanhar o pluralismo político é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.


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