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Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar cri...

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457941200609172
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória. 

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